Até que enfim Policia Federal prende um Tucano !!!!

Voto é a soberania popular colocada em prática, diz presidente da OAB de Paranavaí

PARTICIPAÇÃO DOS ELEITORES

30/06/17 00:00:00 - Paranavaí > Local

“Sem voto, o cidadão não exerce o próprio direito. Voto é a soberania popular colocada em prática.” A declaração é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos.

Na tarde de ontem, ele conversou com o Diário do Noroeste, para falar sobre a importância da participação dos eleitores no cenário político do país. De acordo com Santos, é isso que fortalece a democracia.

As avaliações do presidente da OAB de Paranavaí são um apelo para que os cidadãos de Amaporã, Nova Aliança do Ivaí, Paranavaí e Tamboara façam o cadastramento biométrico. Sem essa atualização, não será possível votar na próxima eleição.

Até a tarde de ontem, 33.853 pessoas ainda não tinham comparecido ao Fórum Eleitoral. O número é menor do que a metade dos aptos a votar nos quatro municípios que formam a Comarca de Paranavaí. Ao todo, são 76.036 eleitores

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De acordo com a chefe de cartório do Fórum Eleitoral de Paranavaí, Alethéia Barros Aparício, a capacidade de atendimento para fazer o cadastramento biométrico é de 850 pessoas por dia. Até agora, têm sido atendidas apenas de 400 a 500 diariamente.

O apelo é para que os eleitores não deixem para os últimos dias. Considerando a quantidade de pessoas que ainda faltam para fazer a atualização, a equipe do Fórum Eleitoral não conseguirá atender toda a comunidade. 

Se isso acontecer, muitas pessoas não conseguirão votar na próxima eleição, em 2018. A situação preocupa o presidente da OAB de Paranavaí, porque poderia resultar na falta de representatividade política do Noroeste do Paraná.

Na opinião de Santos, outra questão a ser considerada é que quem deixa de votar perde a chance de tentar mudar o cenário político do país. Assim, disse, é mais fácil para pessoas envolvidas em corrupção alcançarem a reeleição.

O presidente explica que é pelo voto que a população decide quem serão os representantes nos governos municipal, estadual e federal. “São pessoas que vão tomar decisões em nosso nome. Inclusive em nome daqueles que não votarem”.

DESINTERESSE - Para Santos, a falta de interesse dos eleitores em fazer a atualização dos dados pode ser explicada pela situação política que o país enfrenta, com escândalos de corrupção e envolvimento de políticos em denúncias de crimes. Mas essa postura prejudica o sistema e fortalece quem está no poder em favor próprio.

PUNIÇÕES - Sem a atualização biométrica, o cidadão tem o Título de Eleitor cancelado. Se isso acontecer, sofrerá uma série de sanções civis, entre as quais, conseguir financiamento bancário, assumir cargo público, receber benefícios sociais e se matricular em instituição de ensino superior. O prazo para a alteração de dados termina em 11 de agosto.

Fonte: Diário do Noroeste

PENSAMENTO DO DIA

1900

O filme faz uma retrospectiva histórica da Itália desde o início do século XX até o término da Segunda Guerra Mundial, com base na vida de Olmo (Gérard Depardieu), filho bastardo de camponeses, e Alfredo (Robert De Niro), herdeiro de uma rica família de latifundiários, que apesar de nutrirem uma amizade desde a infância, são colocados em pólos política e ideologicamente antagônicos por conta de suas origens sociais, retratando o intenso cenário político que marcou a Itália e o mundo nas primeiras décadas do século XX, representado pelo fortalecimento das lutas trabalhistas ligadas ao socialismo em oposição à ascensão do fascismo.

Projeto de lei que enquadra movimento social na Lei Antiterrorismo avança na Câmara

Entidades emitiram nota de repúdio ao PL e ao substitutivo do relator que endurece lei; movimentos temem criminalização

Cristiane Sampaio

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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27 de Junho de 2017 às 20:34

Criminalização de protestos tem sido grande preocupação de movimentos populares. Na foto, militante reivindica liberdade de expressão / Tomaz Silva/Agência Brasil

A Lei Antiterrorismo, aprovada no ano passado e bastante criticada por grupos da sociedade civil organizada, pode se tornar mais rígida a partir de agora. A constatação resulta do avanço da tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.065/2016, que endurece pontos da legislação e pode ter o parecer apresentado nesta quarta (28) pelo relator, o deputado Hugo Legal (PSB-RJ), favorável à iniciativa. Como resposta à matéria, cerca de 60 entidades emitiram, nesta terça (27), uma nota de repúdio ao PL e ao substitutivo do pessebista.  

Entre outras coisas, o projeto inclui o caráter “político e ideológico” no rol de motivações que podem caracterizar crime de terrorismo e retira a salvaguarda para movimentos populares e manifestantes – o ponto mais polêmico na negociação entre os parlamentares à época da aprovação da Lei.

Charge do dia

Reduza o salário do Prefeito, Vice e vereadores de Curitiba

O OVO DO TUCANO

Há 4 anos iniciava-se no Brasil um golpe de Estado.

Exatamente no dia 13 de junho de 2013 gigantescos protestos brotaram "do nada" por todo o país. Sua pauta formal: se opor à política e aos políticos tradicionais; seu lema: "Sem Partido".

Na verdade a pauta era uma oposição ao governo democraticamente eleito e seu lema era "Aécio Presidente!".

Ali nascia os grupos neofascistas como o MBL, os Radicais On-Line e o "Vem pra Rua!". Hoje não há mais segredos...

Todos recebiam e recebem dinheiro da corrupção tucana - como a Polícia Federal revelou em 2016 - e recebiam e recebem apoio (e logística) dos EUA - como Snowden e centenas de documentos do Wikileaks revelaram em 2015.

Naquele ano, por todo o Brasil, milhões foram para as ruas sem saber exatamente a razão disso. Uma histeria coletiva que teve como finalidade imediata o combate a uma Medida Provisória que regrava o papel do Ministério Público e do poder judiciário no Brasil e que deveria ter como "final feliz" a vitória de Aécio Neves como presidente em 2014.

Obtiveram êxito na primeira ação, quando Dilma retirou a Medida Provisória da pauta de um Congresso amedrontado e sob pressão da Globo e da Grande Imprensa. Mas não conseguiram eleger Aécio...

E os movimentos neofascistas, com um judiciário partidarizado à frente e toda uma Rede Globo de apoio, novamente instigaram o ódio no povo. Milhões foram às ruas contra Dilma e Lula.

Mas ainda lhes faltavam uma razão para o golpe...

Charge da noite

Votação do pacotaço é suspensa. Servidores mantêm luta em Curitiba !!!

Petruziello afirmou que não vai recuar mesmo com a sessão suspensa e afirmou que o projeto não será alterado

Foto: Facebook

No início da tarde a sessão foi suspensa até a segunda-feira (26) por decisão da mesa diretora da Câmara de Vereadores.

Até o final da manhã de hoje (20), tanto Petruziello (PTB), líder do governo, como Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa, vacilavam ao afirmar se a sessão de hoje seria retomada.

Todavia, Petruziello, afirmou que não vai recuar mesmo com a sessão suspensa e afirmou que o projeto não será alterado.

Também no início da tarde a juíza Patrícia de Almeida Gomes, da 5a Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu a reintegração de posse do legislativo municipal e estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ela atendeu ao pedido de Serginho do Posto.

Manifestantes seguem ocupando o plenário da casa. “Prenderam um guarda municipal, não sabemos a situação deles. Vamos continuar ocupando, porque a sessão foi suspensa, mas nada garante e ela pode ser votada. 

Vamos ficar aqui até que ela seja retirada da Câmara de Vereadores”, afirma Alysson Nathan, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná (Fessmuc).

Fonte: Imprensa do Sismuc

Humor do dia

Um acervo com mais de 300 filmes alternativos legendados

3 DIAS ATRÁS 

Você curte assistir filmes mais alternativos e nem sempre encontra opções na internet? Se sim, é com você mesmo que vamos falar. É que há quase três anos, foi criada a Filmoteca Online, um espaço para os amantes de filmes que estão foram do circuito comercial.

Com um catálogo riquíssimo de mais 300 filmes, você terá a oportunidade de ver obras de mais de 40 países diferentes, todos legendados. "Sempre assisti muitos filmes e tenho um espírito um pouco arqueológico para o cinema, gosto de desenterrar coisas raras e pesquisar sobre filmes que caíram no esquecimento", conta o criador da Filmoteca.

Como faço para assistir? Calma, a gente explica.Você tem várias formas de conseguir ver os filmes, a mais fácil e rápida é criando um perfil no VK, uma rede social russa. Mas você também tem a opção de baixar os filmes ou vê-los em outros players, consulte aqui.

Via

Álisson Boeira

Fundador da Revistak7. Gaúcho que não gosta de churrasco e nem chimarrão. Apaixonado por todos os tipos de arte, principalmente as que causam arrepios na alma.

|@alissonfboeira

Saiba mais sobre o Caminho de Peabiru

Caminho de Peabiru - De Lá Pra Cá - 27/11/2011

  Fonte: TV BRASIL

                                          Fonte: TV BRASIL

As verdades sobre a reforma antitrabalhista

Charge do dia

Reforma trabalhista: o desejo do capital em destruir a Justiça do Trabalho

Valdete Souto Severo
Juíza do Trabalho

Quarta-feira, 14 de junho de 2017

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Com ampla cobertura da mídia que representa o grande capital, a manifestação do ex-ministro Mailson da Nobrega ganhou o destaque que as tantas manifestações públicas de repúdio às “reformas” trabalhista e previdenciária não têm. Ele afirmou em seu blog da Veja que a “reforma” acabará com os “resquícios do Estado corporativista de Getúlio”, embora admita, no mesmo texto, que a unicidade sindical (talvez um dos últimos resquícios de algo que deveria mesmo ser repensado) se mantém.

Não refere, e nem poderia, pois isso desvelaria a falácia de suas afirmações, que as alterações propostas para a CLT modificam artigos que já sofreram (por vezes mais de uma) modificações ao longo dos últimos anos; que a reforma não altera a anacrônica questão da justa causa e de seu tratamento diferenciado para trabalhadores e empregadores; que não estão sendo propostas mudanças que outorguem garantia de emprego aos trabalhadores, na linha do que estabelece o artigo sétimo da Constituição.

O discurso vazio de que a “reforma” irá modernizar a legislação trabalhista não se sustenta. Terceirização, trabalho intermitente, premiação como indenização, jornada de doze horas ou supressão de intervalo para descanso e alimentação são exemplos de práticas usuais no Século XIX, que foram superadas pelo reconhecimento social da necessidade de garantir um mínimo de vida digna para quem trabalha.

Do mesmo modo, direitos como a fruição de férias de pelo menos um mês ou a percepção de gratificação natalina em dezembro, para além de garantirem dignidade ao trabalhador, representam importante fomento para a circulação de riquezas, porque estimulam o consumo. Consumo que só será possível se o trabalhador receber remuneração suficiente para isso, se tiver um emprego mais ou menos estável, se puder prever minimamente como será seu futuro próximo, circunstâncias que as regras do PLC 38 irão eliminar concretamente, pois tornarão precários os vínculos, baixas as remunerações e extensas as jornadas de trabalho.

O efeito, para o mercado interno, será desastroso. Profissionais que talvez hoje ainda tenham certa dificuldade de se identificar com a causa dos que lutam contra a aprovação desse desmanche serão seriamente afetados: professores e médicos se tornarão trabalhadores intermitentes; taxistas, manicures, corretores e tantos outros profissionais hoje já alijados da proteção social representada no texto da CLT, sofrerão a drástica redução da procura pelos serviços que oferecem.

Empresas pequenas, que efetivamente empregam e fazem circular a economia interna, não resistirão à falta de consumo que será determinada pela ausência concreta dos tantos direitos que o PLC 38 suprime. O estímulo à “pjotização”, na lógica do falso empreendorismo que apenas precariza condições de trabalho, impedirá muitos trabalhadores de obterem benefício previdenciário em caso de doença. A aposentadoria será uma quimera, o que significará, concretamente, menos postos de trabalho para os jovens que estiverem ingressando no “mercado”.

 Tudo isso sem mencionar o que talvez de mais grave haja na proposta de desmanche que se cristaliza em projetos como o PLC 38, o PL 6442, a PEC 247 ou ao PEC 300: as alterações processuais, que afastarão o cidadão da Justiça do Trabalho, ao reduzir o prazo de prescrição, impor multas, retirar os efeitos da justiça gratuita ou suprimir o dever de efetuar o depósito recursal. Vários outros exemplos podem ser mencionados. E o ministro sabe bem disso. Tanto assim que durante seminário sobre a “reforma” na sede da Fecomercio-SP, no último dia 13 de junho, Maílson afirmou que “após a aprovação da reforma trabalhista que tramita no Congresso, o Brasil deveria extinguir a Justiça do Trabalho”. No mesmo seminário, Ives Gandra também defendeu a “reforma” trabalhista.

A afirmação é extremamente grave e verdadeira. A extinção da Justiça do Trabalho é objetivo perseguido pelo capital desde que instituída, e o movimento por sua destruição cresce a partir da década de 1990. Eis o que efetivamente se pretende com toda a retirada de direitos hoje proposta no Congresso Nacional.

A Justiça do Trabalho, com suas limitações, complexidades e idiossincrasias, representa o único local em que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros conseguem fazer valer, ainda que de forma tardia e parcial, seus direitos trabalhistas. A ausência de qualquer garantia contra a despedida, na prática das relações de trabalho no Brasil, torna esse triste quadro ainda mais verdadeiro.

Nenhum trabalhador ou trabalhadora tem condições reais de exigir do empregador que respeite o intervalo para descanso; que conceda o direito à amamentação; que mantenha um ambiente de trabalho saudável. Não existem no Brasil elementos que permitam, na realidade das relações de emprego, lá onde o vendedor convive com o supervisor da loja; a atendente com seu coordenador ou o operário com o gerente, possibilidade alguma de que os direitos trabalhistas tenham eficácia, senão pela vontade de quem, no ambiente de trabalho, faz as vezes do empregador. Aos trabalhadores resta recorrer ao Poder Judiciário Trabalhista, pois no ambiente de trabalho, precisam necessariamente seguir as ordens de quem toma seu trabalho, sob pena de serem despedidos.

Por isso, todos os dias nas salas de audiência da Justiça do Trabalho, encontramos trabalhadores e trabalhadoras que foram dispensados sem receber sequer o saldo de salário, que se sujeitaram a jornadas de doze horas; que foram assediados por seus chefes imediatos.

A tragédia humana que desfila diante dos juízes do trabalho de todo o Brasil certamente não terá lugar de fala se a extinção da Justiça do Trabalho se concretizar. Ou será que alguém acredita que tais demandas poderão ser absorvidas pela estrutura de outros setores do Poder Judiciário, abarrotados de serviços, colonizados por demandas repetitivas que revelam o outro lado de uma mesma chaga social: a completa incapacidade dos consumidores, de lidarem, em condição de paridade, com grandes empresas, dentre as quais destacam-se, como maiores demandados da justiça as instituições financeiras, as empresas prestadoras de serviços e o próprio poder público, quando faz as vezes de explorador do trabalho humano?

Não é de hoje que o grande capital vem colonizando o Poder Judiciário, transformando o processo em um bom negócio, de tal sorte que pagar dívidas ou honrar créditos trabalhistas torna-se uma opção de clara desvantagem para quem precisa concorrer no mercado. Nas últimas décadas, a própria Justiça do Trabalho sofreu alguns efeitos dessa colonização, com súmulas endereçadas a situações específicas e campanhas de conciliação que se revelam como uma tentativa desesperada de reduzir o número de processos, em vez de resolver os conflitos sociais.

O efeito deletério que o descumprimento reiterado de direitos gera em um Estado que se pretende democrático (crescimento exponencial de demandas judiciais), pode ser enfrentado de dois modos. De um lado, levando à sério o descumprimento e reconhecendo à demanda judicial a gravidade que deveria ter, a fim de que aqueles que descumprem a legislação sejam punidos e, portanto, incentivados a não repetir esse ato de boicote ao projeto de sociedade que estamos tentando edificar desde 1988. De outro, tornando o Poder Judiciário um espaço de concessões e renúncias e, com isso, fazendo do descumprimento de direitos fundamentais um ótimo negócio.

A Justiça do Trabalho vem resistindo bravamente a essa tentativa de desconfiguração da própria razão de haver um Poder Judiciário independente. Segue promovendo acesso à justiça. É espaço de diálogo e, principalmente, de reconciliação do trabalhador com sua própria dignidade. Processos céleres, simples, resolvidos em tempo capaz de garantir a sobrevivência física de quem perdeu sua fonte de sustento, garantem essa eficiência.

Por isso mesmo, a Justiça do Trabalho não pode ser poupada.

A tentativa de destruição desse espaço de cidadania é a prova cabal de que o objetivo da “reforma” não é modernizar, criar empregos ou valorizar a ação dos sindicatos. Ao contrário, ao final de todo esse movimento de destruição de direitos sociais está o propósito de evitar que os trabalhadores e trabalhadoras possam fazer valer seus direitos, que haja algum controle, por parte do Estado, no sentido de coibir o reiterado desrespeito a normas elementares, como aquela que garante direito à jornada de no máximo oito horas por dia.

Na lógica do capitalismo predatório, que pretende fazer do Brasil um novo Haiti, destruindo qualquer possibilidade de manutenção de um mercado interno que dê ao país condições de competir com as chamadas potências econômicas, é preciso eliminar a Justiça do Trabalho. Obrigar o trabalhador a recorrer a uma justiça sem identidade protetiva, submetendo sua demanda a um espaço de tempo que certamente tornará inútil a tutela jurisdicional. Com isso, desestimular os trabalhadores e trabalhadoras a exigirem seus direitos, torná-los servos de uma mentalidade vampiresca, que irá sugar suas forças físicas e mentais.

Para quem acha que é exagero, convido a olhar em volta. Prestar atenção nos trabalhadores terceirizados, que trabalham com o olhar vazio e a cabeça baixa; nos profissionais da saúde, que passam a integralidade do tempo em que estão acordados em seu ambiente de trabalho; nos ditos profissionais liberais que lutam entre si por espaços de trabalho que garantam sua sobrevivência.

Preste atenção em seus colegas, amigos, parentes, vizinhos. Veja se algum deles consegue trabalhar apenas oito horas por dia, se fruem realmente a folga semanal, se estão tranquilos quanto à possibilidade de continuarem empregados no próximo mês; se sabem qual será o valor da remuneração apurada com base em metas sempre flutuantes. Converse com o motorista do ônibus, do táxi, do uber, pergunte à caixa do supermercado ou à atendente do consultório médico. Olhe para você mesmo.

A realidade das relações de trabalho já é suficientemente cruel e distante daquilo que preconiza a Constituição de 1988. A “reforma” potencializa esse desmanche. E, se aprovada, terá como único obstáculo a Justiça do Trabalho. Sem um ambiente democrático em que demandas trabalhistas possam ser ajuizadas com a garantia do acesso à justiça e da identidade de proteção que a caracteriza, em que as alterações hoje propostas possam ser examinadas, e refutadas, à luz do que a Constituição da República estabelece como mínimo, cria-se o quadro perfeito para a exploração sem limites.

Não se engane, o projeto que está emblematicamente representado pelas “reformas” trabalhista e previdenciária é de completa desfiguração do arremedo de Estado Social que lutamos tanto para instituir no Brasil.

O toque final desse processo é a investida contra a Justiça do Trabalho e as vozes que proclamam a necessidade de sua extinção, as mesmas que tentaram alcançar esse objetivo na década de 1990, já estão se fazendo ouvir. Daí a razão pela qual é tão importante lutar para evitar a aprovação desses projetos de desregulação que tramitam no Congresso Nacional.

Não se trata apenas de manter ou não o direito às horas in itinere ou de autorizar negociações contrárias à lei, trata-se de desfigurar a tal ponto o Direito e o processo do Trabalho, de sorte a tornar palatável o discurso de extinção da Justiça do Trabalho e, com ela, de qualquer possibilidade de realização dos direitos trabalhistas na realidade das relações de trabalho no Brasil.

O movimento em direção ao retrocesso está apenas começando. E o preço que pagaremos por ele será alto, talvez até irreversível. Por isso, é preciso resistir, conversar com nossos Senadores, intensificar as campanhas de esclarecimento da população acerca do conteúdo das “reformas” e mostrar, nas ruas, nossa inconformidade.

Não ao PLC 38! Não à extinção da Justiça do Trabalho! Não ao retrocesso social! Precisamos avançar. E não há avanço sem acesso à justiça, sem garantia de direitos sociais. Não há avanço sem tempo de descanso, sem remuneração adequada e capaz de permitir o consumo, sem possibilidade de programação da vida laboral, sem planos, sem carreira e sem a possibilidade de fazer valer esses direitos, quando desrespeitados.

Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. 

Charge do dia

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Nota de apoio da CUT PR aos(às) servidores(as) municipais de Curitiba

A Central Única do Trabalhadores do Paraná vem a público manifestar seu apoio irrestrito aos servidores públicos municipais de Curitiba que, desde o último dia 12 de junho em greve, estão lutando bravamente contra as medidas nefastas do prefeito Rafael Greca que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba. O chamado “pacotaço” de Greca nada mais é do que a reprodução da sanha do capital, como já vimos nas esferas estadual e federal, de retirar direitos dos trabalhadores para manter os privilégios de banqueiros e grandes empresários.

A crise na qual nosso país, estado e o município de Curitiba estão mergulhados são frutos das ações premeditadas destes mesmos agentes políticos que hoje, com afinco, buscam acabar com direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores Brasil afora. São os mesmos que, articulados, deram um duro golpe em nossa democracia ao retirar da Presidência da República uma mulher íntegra, eleita com mais de 54 milhões de votos, para colocar em seu lugar um presidente ilegítimo a serviço do grande Capital. São os mesmos que se veem cotidianamente mergulhados em denúncias de corrupção na imprensa local e nacional.

Por isso, cabe ao conjunto da classe trabalhadora a resistência e perseverança para combater os ataques contra nossos direitos, venham de onde vier. Assim fazem os servidores de Curitiba neste momento. Assim segue fazendo a CUT, seus sindicatos e o conjunto dos movimentos sociais organizados na Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo.

Declaramos mais uma vez que nós não pagaremos pela crise. E nos somamos ao brado de “RETIRA, GRECA”!

Fora Temer!

Diretas Já!

Por nenhum direito a menos!

Central Única dos Trabalhadores no Paraná

Curitiba, 13 de junho de 2017

Fonte: Site Sismune/Facebook

ESQUELETOS NO ARMÁRIO

A verdade é que tem muita gente falando pelo Exército. O senador símbolo do governo Temer, Romero Jucá, foi gravado dizendo que “estava conversando com comandantes militares” e que eles “dizem que vão segurar”. E nada mais lhe foi perguntado, colocando uma enorme dúvida na cabeça de todo cidadão brasileiro sobre quem disse e sobre segurar o quê? A falta de interpelação do próprio senado às falas de Jucá mostra o quanto o Brasil ainda é um país cujas instituições de poder atuam nas sombras, longe do olhar claro do cidadão.

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Ao assumir, Temer nomeia o simbólico general Sérgio Etchegoyen para o “estratégico” cargo da GSI (Gabinete de Segurança Institucional que comanda a ABIN) e os relatos em Brasília dão conta de uma perseguição sem igual, usando-se meios físicos e digitais, sobre funcionários de carreira que haviam servido no governo Dilma. Muitas pessoas tiveram suas vidas devassadas, foram removidas abruptamente de seus locais e foram até vigiadas por suas “supostas conexões”. O General já havia protagonizado momentos tristes de destempero ao atacar a Comissão da Verdade que declarou o pai do general (o também general Leo Etchegoyen) “responsável por violações de direitos humanos durante a ditadura”.

Confetam/CUT apoia campanha que pretende livrar 100 milhões de crianças do trabalho infantil

Meta da campanha mundial é superar a realidade de pobreza extrema e recuperar a infância

Escrito por: Érica AragãoPublicado em: 12/06/2017 - 18:17Última modificação: 12/06/2017 - 20:05

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.Estima-se que 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil no mundo

Mobilizar 100 milhões de pessoas para lutar por 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza e em situação de trabalho infantil é o objetivo da campanha mundial, lançada nesta segunda-feira (12).

Idealizada pela Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a campanha tem o apoio da CUT e entidades filiadas, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo.

O que é?

O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país e é uma grave violação aos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento.

Cresce número de crianças trabalhando no campo

De acordo com os últimos dados sobre o tema levantados pelo IBGE/PNAD, em 2015 havia 2,7 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas e, comparando com os números de 2014, houve uma redução de 19,8%.

Mas para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o país não tem nada a comemorar.  Ela explicou que ao mesmo tempo em que houve essa redução de crianças ocupadas também reduziu o número de aprendizes. Outro fator é que, na mesma pesquisa, no recorte sobre o campo, há três anos cresce o número de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando no campo.

“O Fórum tem a responsabilidade de acompanhar e monitorar estes dados. O recorte dos números pode ser uma situação secundária, mas não é. É bem sério”, explicou Isa.

Brasil não cumpre meta 

Mesmo com a redução nos números, o Brasil, que é um dos países signatários da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no combate e enfrentamento ao trabalho infantil como violação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, não cumpriu a meta de acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso firmado no plano de ação global em 2013.

A secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, lembrou que Brasil também está longe de cumprir as metas para alcançar a proposta apresentada pela agenda do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas) que prevê em suas metas a erradicação do trabalho infantil em 2030.

Andando para trás

Jandyra destaca as medidas tomadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como a aprovação de projetos de lei como o que estabeleceu um teto de gasto social para o Estado promovendo ajustes e cortando os investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social; a aprovação da lei que permite a terceirização em todas as atividades; e a apresentação de propostas que irão promover reformas na Previdência e na legislação trabalhista, como exemplos de que o Brasil está regredindo e as condições de trabalho vão piorar. Para ela, o país caminha na contramão da superação do trabalho infantil.

“No caso dos direitos das crianças e adolescentes isto não é diferente. Hoje estão em discussão e com possibilidade de aprovação projetos que reduzem a idade penal e a idade para o inicio do trabalho, fazendo o Brasil retroceder nesta matéria e consequentemente em várias outras que ignora os direitos humanos”, contou.

Conscientização é o principal desafio

Segundo Jandyra, o grande desafio para erradicação total do trabalho infantil, além de se acabar com a pobreza, promover melhores condições de vida e melhores condições para o trabalho, é a conscientização de todas as pessoas sobre as condições peculiares das crianças e adolescentes, para por fim à naturalização do trabalho infantil, que permeia os conceitos culturais de nossa sociedade que reafirma que o trabalho é importante, mas na idade certa.

“A erradicação do trabalho infantil é fundamental para deter o processo de reprodução das desigualdades.”, finalizou Jandya.

Para a diretora Executiva da CUT, Ângela Maria de Melo, é necessário a existência de políticas que promovam a distribuição de renda, a diminuição do desemprego, a melhoria das condições de vida com saúde e educação pública de qualidade.  Com lazer, cultura, esporte e justiça. Políticas que possam quebrar esse ciclo familiar do Trabalho Infantil.

O papel da CUT

“A CUT sempre esteve na luta do combate ao trabalho infantil, pressionando os governos. Para a maior central sindical do Brasil a determinação política e ações concretas dos governos federal e estaduais, com o apoio das organizações da sociedade civil, como o Fórum Nacional e Fóruns estaduais de prevenção e combate ao Trabalho infantil, do movimento sindical, é possível sair da triste realidade atual e recuperar a infância e a educação”, contou.

Como participar

Todas as informações de como se envolver e participar estão disponíveis em: 100milhoes.org.br

Serviço:

Audiência Pública de lançamento da campanha “100 milhões por 100 milhões ”

Terça-feira, dia 13 de junho, das 10 às 12 horas

Comissão de Educação do Senado Federal

Edição Déborah Lima